LEI DE RACISMO - 7.716

A lei 7.716 de 1989 define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.
Esse material compreende uma vídeo aula completa e atualizada conforme novas disposições da lei e entendimentos doutrinários e das recentes jurisprudenciais. Além disso você contará com uma variedade de questões para treinar os seus conhecimentos, e um RESUMO em PDF, para repetir os estudos e aumentar a memorização.