Polícia Científica do Espírito Santo

Com a edição da Lei Complementar nº 1.137/2026, o Estado do ES promoveu uma das mais relevantes reestruturações da segurança pública dos últimos anos. A nova lei cria e organiza oficialmente a Polícia Científica do ES, desvinculando a perícia criminal de outras instituições e garantindo independência técnica, administrativa e funcional às atividades periciais.

Entre os principais pontos que merecem atenção dos concurseiros:
* Instituição própria, com identidade e estrutura específicas;
* Valorização da perícia oficial como função essencial à Justiça;
* Previsão de cargos técnicos e especializados;
* Atuação direta na produção da prova pericial, fundamental para investigações criminais;
* Novo cenário jurídico-administrativo que abre caminho para futuros concursos públicos;

Quando uma nova polícia é estruturada por lei, o impacto é direto no mundo dos concursos: novos cargos, novas carreiras e novas oportunidades surgem no horizonte. Esse é o tipo de mudança que o concurseiro atento acompanha desde o início.

O governador do Estado, Renato Casagrande, sancionou as leis de Carreira e do Estatuto dos Policiais Científicos, da Polícia Científica do Espírito Santo (PCIES), em solenidade realizada no dia 05/01/2026, no Palácio Anchieta, em Vitória. As normativas são essenciais para a organização e a regulamentação da atuação dos servidores da instituição e possibilitam a realização de um novo concurso público.

🔎Entenda as novas leis:

📌Lei Complementar nº 1.136/2025 (Estatuto): Estabelece o regime jurídico dos policiais científicos, definindo direitos, deveres, garantias e o regime disciplinar. A norma assegura a autonomia técnica e científica necessária para a produção de provas periciais isentas.

📌Lei Complementar nº 1.137/2025 (Plano de Carreira): Estrutura o quadro de servidores, definindo cargos, atribuições e planos de progressão funcional. Inclui regras para ingresso, estágio probatório e mobilidade, além da adequação da tabela remuneratória para as carreiras de Perito Oficial Criminal e Perito Oficial Médico-Legista.

Para o cargo de PERITO OFICIAL CRIMINAL, exige-se curso superior nas seguintes formações:  • Biomedicina • Bioquímica • Biotecnologia • Ciências Biológicas • Farmácia • Odontologia • Psicologia • Medicina Veterinária • Ciências Contábeis • Ciências Econômicas • Direito • Ciências da Computação • Análise e Desenvolvimento de Sistemas • Engenharias (Acústica, Aeroespacial, Aeronáutica, Agronômica, Ambiental, Civil, Controle e Automação, Computação, Alimentos, Materiais, Segurança do Trabalho, Telecomunicações, Eletrica, Florestal, Industrial, Mecânica, Mecatrônica, Naval, Petróleo, Produção, Química e Sanitária) • Física • Biofísica • Geologia • Gemologia • Mineralogia • Química • Química Industrial.

- Também é exigida CNH, categoria B.
- Carga horária de 40 horas semanais e remuneração inicial de R$10.159,77.

Para o cargo PERITO OFICIAL MÉDICO-LEGISTA, exige-se curso superior em Medicina , registro no CRM e CNH, categoria B.
- Carga horária de 30 horas semanais e remuneração inicial de R$10.159,77.

Para o cargo ASSISTENTE DE PERÍCIA, exige-se ensino médio profissionalizante ou ensino médio + curso técnico, sendo aceitos os seguintes cursos técnicos: Análises Clínicas, Arquivo, Biotecnologia, Eletrônica, Radiologia, Eletrotécnica, Computação Gráfica, Design Gráfico, Enfermagem, Laboratório, Necropsia.

Embora ainda não haja edital publicado, o concurso foi anunciado e prometido pelo Governador. É bastante provável — com base nas tendências nacionais e recentes editais de Polícia Científica de outros estados do País — que o concurso da Polícia Científica do ES para Perito Oficial Criminal e Perito  Oficial Médico-Legista inclua:

Bloco de Conhecimentos Gerais:
   • Português
   • Informática 
   • Raciocínio Lógico
   • Direito Penal 
   • Processual Penal
   • Constitucional 
   • Administrativo

Bloco de Conhecimentos Específicos:
   •   Criminalística
   •   Medicina Legal 

Para o Assistente de Perícia, nível médio, possivelmente, também serão cobradas todas ou pelo menos várias das disciplinas acima.

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