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MÓDULO I (Teórico)
Neste módulo, o aluno compreenderá os principais conceitos referentes à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e sua aplicação às serventias com função de RTDPJ, levando em consideração a regulamentação da atividade notarial e de registro. Além disso, compreenderá a implementação prática de um programa de compliance para conformidade da serventia à LGPD, sendo capaz de iniciar um projeto de adequação ou auditar o que já foi feito.
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Carga horária:
• 10 horas em aulas gravadas. Conteúdo disponível por 1 ano.
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Aulas
• Aula 01 - Como avaliar a maturidade aos requisitos básicos da LGPD
• Aula 02 – Encarregado de dados e atendimento de demandas, link para aula
• Aula 03 - Sistema de Gerenciamento de Segurança da Informação (SGSI)
• Aula 04 - Análise da legislação aplicável
• Aula 05 - Fundamentos e conceitos da LGPD
• Aula 06 - Princípios e aplicabilidade aos cartórios
• Aula 07 - Agentes de tratamento
• Aula 08 - Encarregado de dados
• Aula 09- Direitos dos titulares de dados
• Aula 10 - Legalidade do tratamento
• Aula 11 - Gestão de contratos, convênios e documentos
• Aula 12 - Responsabilidade civil e trabalhista
• Aula 13 - Fiscalização e responsabilidade administrativa
• Aula 14 - Mapeamento de processos e Inventário de Dados Pessoais
• Aula 15 - Segurança da Informação
• Aula 16 - Aula Bônus sobre MP 1.085/2021
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Material de apoio
Slides em pdf + A LGPD Segundo o provimento nº 23/2020 do TJ/SP (Ebook, 89 páginas).
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CURSO ADEQUAÇÃO À LGPD - MÓDULO I
$52.00