MÓDULO I (Teórico)
 

Neste módulo, o aluno compreenderá os principais conceitos referentes à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e sua aplicação às serventias com função de RTDPJ, levando em consideração a regulamentação da atividade notarial e de registro. Além disso, compreenderá a implementação prática de um programa de compliance para conformidade da serventia à LGPD, sendo capaz de iniciar um projeto de adequação ou auditar o que já foi feito.

Carga horária:
•     10 horas em aulas gravadas.  Conteúdo disponível por 1 ano.

Aulas
•      Aula 01 - Como avaliar a maturidade aos requisitos básicos da LGPD
•      Aula 02 – Encarregado de dados e atendimento de demandas, link para aula
•      Aula 03 - Sistema de Gerenciamento de Segurança da Informação (SGSI)
•      Aula 04 - Análise da legislação aplicável
•      Aula 05 - Fundamentos e conceitos da LGPD
•      Aula 06 - Princípios e aplicabilidade aos cartórios
•      Aula 07 - Agentes de tratamento
•      Aula 08 - Encarregado de dados
•      Aula 09- Direitos dos titulares de dados
•      Aula 10 - Legalidade do tratamento
•      Aula 11 - Gestão de contratos, convênios e documentos
•      Aula 12 - Responsabilidade civil e trabalhista
•      Aula 13 - Fiscalização e responsabilidade administrativa
•      Aula 14 - Mapeamento de processos e Inventário de Dados Pessoais
•      Aula 15 - Segurança da Informação
•      Aula 16 - Aula Bônus sobre MP 1.085/2021

Material de apoio

Slides em pdf + A LGPD Segundo o provimento nº 23/2020 do TJ/SP (Ebook, 89 páginas).

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CURSO ADEQUAÇÃO À LGPD - MÓDULO I

Author: escolairtdpjbrasil
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CURSO ADEQUAÇÃO À LGPD

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