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Fundamentos do Direito Bancário

Author: IBCAPPA Instituto
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Sobre o Professor

Professor de Direito Bancário do IBCAPPA;​
Professor de Direito Empresarial, Hermenêutica, Argumentação Jurídica e Linguagem do Instituto de Ensino Superior Planalto (IESPLAN-DF); ​
Vice-presidente da OSCIP ABRA – Amigos do Brasil em prol da Ética; ​
Secretário de Comunicação da Sociedade Brasileira de Eubiose do Distrito Federal;​
Roteirista do Canal no YouTube: “Mundo Proibido”; ​
Precursor da disciplina “Fundamentos do Direito Bancário.”
Advogado (OAB-DF 64.747);​
MBA em Perícia & Direito Bancário (Faculdade Suldamérica-GO/ IBCAPPA); ​
Especialista em Direito Bancário e do Mercado Financeiro (PUC MINAS); ​
Pós-graduado em Direito Civil e Processual Civil (Faculdade Anhanguera de Brasília-DF); ​

Pós-graduado em Metodologia do Ensino Religioso (UNINTER-PR).  

Conteúdo Programático

Aula 01

1.      Elementos históricos fundamentais para o direito cambiário no Brasil e no mundo;

2.      Expressões Latinas e Brocardos Jurídicos;

3.      Teoria geral da legislação cambiária;

4.      Jurisprudências aplicada no Dir. Cambiário;

5.      Importância da Lei Uniforme de Genebra e dos Títulos Extrajudiciais Originários;

6.      Características do Título de Crédito comparados a casos práticos no direito bancário.


Aula 02

1.      Teoria geral dos Títulos de Crédito;

2.      Princípios dos Títulos de Crédito;

3.      Formas de Transferência ou Circulação dos Títulos de Crédito aplicadas no direito bancário;

4.      Classificação dos Títulos de Crédito;

5.      Da diferença entre Títulos Típicos e Atípicos e da jurisprudência bancária correspondente a estes.


Aula 03

1.      Atos Cambiários: endosso, aval e protesto aplicados ao direito bancário;

2.      Títulos de Crédito em espécie: Nota Promissória, Letra de Câmbio, Cheque e Duplicata;

3.      Títulos de Crédito Causais: Cédula de Crédito Bancária e outros títulos;

4.      Jurisprudência bancária aplicada a títulos de crédito.


Aula 04

1.      Teoria geral dos Contratos Empresariais;

2.      Princípios Gerais dos Contratos;

3.      Parte fundamental dos Contratos Bancários;

4.      Diferença entre Contratos Bancários Próprios e Impróprios, Típicos e Atípicos.


Aula 05

1.      Fundamentos do Direito Bancário;

2.      Direitos Constitucionais aplicados ao Dir. Bancário;

3.      Jurisprudências fundamentais do Dir. Bancário;

4.      A importância da Lei da Usura no Dir. Bancário.


Aula 06

1.      Temas Repetitivos fundamentais do STJ;

2.      Jurisprudência bancária atualizada;

3.      Jurisprudências fundamentais do CDC aplicadas no Dir. Bancário;

4.      Média de Mercado divulgada pelo BACEN;

5.      Análise pericial dos Juros e da Mora.


Aula 07

1.      Subordinação empresarial nos contratos de colaboração;

2.      Cláusulas de exclusividade nos contratos de colaboração;

3.      Comissão mercantil;

4.      Concessão mercantil;

5.      Franquia (franchising).


Aula 08

1.      Características fundamentais do direito bancário aplicados aos contratos de crédito;

2.      Análise da atividade bancária se típica ou atípica, própria ou imprópria;

3.      Aspectos da anulabilidade contratual bancária diante do art. 425 do CCB;

4.      Aspectos Fundamentais da Comissão de Permanência no Dir. Bancário;

5.      Aspectos Fundamentais da Abusividade Contratual no Dir. Bancário.