*Material atualizado de acordo com a Lei Complementar nº 178, de 13 de janeiro de 2021*


Em 13/01/2021 foi publicada a Lei Complementar 178, alterando a LRF. Fizemos as alterações, geramos uma versão 2, mas mantivemos a versão 1 para os que estão estudando com edital já publicado (que geralmente não cobra alterações posteriores à publicação do edital).


Para mais informações, material demonstrativo e outros materiais:

www.teciopellegrino.com


Seja bem-vindo(a) ao melhor e mais completo material sobre Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)!
Aqui você encontrará todos os dispositivos da referida Lei, assim como dezenas de fluxogramas, comentários, referências, explicações e questões.

A LRF é uma Lei complexa, com muitas referências e textos pouco didáticos. Eu, particularmente, já fiz prova com algumas informações decoradas, porque o tempo que demandaria para entendê-las (principalmente as referências) não tinha um bom custo-benefício.

Mas desse mal você não sofrerá 😉.

Vamos ver uma demonstração do nosso trabalho aplicado ao art. 55 da LRF:

Artigo na lei seca:
Art. 55. O relatório conterá:
I - comparativo com os limites de que trata esta Lei Complementar, dos seguintes montantes:
a) despesa total com pessoal, distinguindo a com inativos e pensionistas;
b) dívidas consolidada e mobiliária;
c) concessão de garantias;
d) operações de crédito, inclusive por antecipação de receita;
e) despesas de que trata o inciso II do art. 4o;
II - indicação das medidas corretivas adotadas ou a adotar, se ultrapassado qualquer dos limites;
III - demonstrativos, no último quadrimestre:
a) do montante das disponibilidades de caixa em trinta e um de dezembro;
b) da inscrição em Restos a Pagar, das despesas:
1) liquidadas;
2) empenhadas e não liquidadas, inscritas por atenderem a uma das condições do inciso II do art. 41;
3) empenhadas e não liquidadas, inscritas até o limite do saldo da disponibilidade de caixa;
4) não inscritas por falta de disponibilidade de caixa e cujos empenhos foram cancelados;
c) do cumprimento do disposto no inciso II e na alínea b do inciso IV do art. 38.
§ 1o O relatório dos titulares dos órgãos mencionados nos incisos II, III e IV do art. 54 conterá apenas as informações relativas à alínea a do inciso I, e os documentos referidos nos incisos II e III.
§ 2o O relatório será publicado até trinta dias após o encerramento do período a que corresponder, com amplo acesso ao público, inclusive por meio eletrônico.
§ 3o O descumprimento do prazo a que se refere o § 2o sujeita o ente à sanção prevista no § 2o do art. 51.
§ 4o Os relatórios referidos nos arts. 52 e 54 deverão ser elaborados de forma padronizada, segundo modelos que poderão ser atualizados pelo conselho de que trata o art. 67.

E como isso fica no nosso material?

Uma visão com zoom baixo do nosso material:

Se gostou e quer conhecer melhor nosso trabalho, baixe nosso material demonstrativo em: www.teciopellegrino.com

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