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CONTEÚDO DO CURSO

PLANO DE ESTUDOS

LÍNGUA PORTUGUESA

DIREITOS HUMANOS

ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PUBLICOS DE MG - Nº 869
CÓDIGO DE ÉTICA DE MINAS GERAIS

LEI DE EXECUÇÃO PENAL - Nº 7.210/1984

LEI DE TORTURA - Nº 9.455/1997

ESTATUTO DO DESARMAMENTO - Nº 10.826/2003

NORMAS DE EXECUÇÃO PENAL

LEI ESTADUAL 21.068/2013 (Porte de arma PPMG)
Lei 21068/13 - Porte de Arma PPMG

Convenção Interamericana para prevenir e punir a Tortura (Decreto 98.386)

DIREITO PENAL

RACIOCÍNIO LÓGICO MATEMÁTICO

DIREITO CONSTITUCIONAL

REDAÇÃO

LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE - Nº 13.869/2019

LEI DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - Nº 12.850/2013.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA