TERMOS DE USO
MÉTODOS DE TREINAMENTO PARA FORÇA E HIPERTROFIA: DA PRÁTICA À TEORIA (LIVRO)
Última atualização: 17/12/2025 / Versão 002
Bem-vindo (a)!
Estes Termos de Uso regulam a compra do livro físico “Métodos de Treinamento para Força e Hipertrofia: da prática à teoria”, realizada por meio da plataforma Hotmart, estabelecendo as condições aplicáveis à venda, pagamento, envio, entrega, troca, devolução e demais aspectos da relação de consumo, em conformidade com a legislação brasileira, especialmente o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).
Ao concluir a compra, o consumidor declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso.
1. IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES
Vendedora:
De Salles Treinamento e Produtos Digitais LTDA, pessoa jurídica de direito privado.
Responsável pelo envio (Editora):
Livro na Mão, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 35.483.649/0001-95
Endereço: Rua Bernardo Guimarães, nº 245, sala 402 – Belo Horizonte/MG
CEP: 31140-080
2. DO PRODUTO
2.1.
O produto objeto destes Termos é o livro físico:
- Título: Métodos de Treinamento para Força e Hipertrofia: da prática à teoria
- Autores: Belmiro Freitas de Salles
- Tema: Métodos de Treinamento utilizados na Musculação
- Formato: Livro físico impresso
- Edição limitada: Não. As tiragens são realizadas conforme a demanda.
2.2.
O valor do livro é de R$84,90 (oitenta e quatro reais e noventa centavos), acrescido de R$22,00 (vinte e dois reais) referentes ao frete fixo para todo o território nacional, integralmente custeado pelo consumidor.
3. DOS BÔNUS E CONTEÚDOS ADICIONAIS
3.1.
Como bônus promocional, o comprador terá acesso a:
- 01 (uma) Masterclass gravada.
3.2.
O bônus possui caráter exclusivamente promocional, não possui valor comercial individual, não integra o preço do livro e poderá ser alterado ou descontinuado a qualquer tempo, sem gerar direito a abatimento, reembolso ou indenização.
4. DA PLATAFORMA E FORMAS DE PAGAMENTO
4.1.
A compra é realizada por meio da plataforma Hotmart, que atua como intermediadora de pagamentos.
4.2.
As formas de pagamento disponíveis incluem:
- Pix;
- Cartão de crédito (à vista ou parcelado);
- Cartão de débito;
- PayPal;
- Google Pay (GPay);
- Dois cartões;
- Saldo em Conta Hotmart.
4.3.
A aprovação, processamento, estorno e prazos de reembolso seguem exclusivamente as regras da plataforma Hotmart e das instituições financeiras envolvidas.
4.4.
A solicitação de chargeback ou contestação indevida poderá resultar em bloqueio da transação e apuração pela plataforma, não sendo admitido o uso abusivo desse mecanismo após a entrega regular do produto.
4.5.
Questões relacionadas a processamento de pagamento, estorno ou encargos financeiros deverão ser tratadas diretamente com a Hotmart.
5. DO ENVIO E ENTREGA
5.1.
O envio do livro é realizado pela Editora Livro na Mão, por meio dos Correios do Brasil.
5.2.
Os envios ocorrem às segundas-feiras, quartas-feiras e sextas-feiras.
5.3.
O prazo estimado de entrega é de até 20 (vinte) dias úteis, contados a partir da postagem.
5.4.
O código de rastreamento será encaminhado ao consumidor em até 48 (quarenta e oito) horas após o envio, preferencialmente por e-mail e, quando possível, por WhatsApp.
5.5.
É de responsabilidade exclusiva do consumidor informar corretamente seus dados de contato (e-mail, telefone e endereço). Informações incorretas ou incompletas podem impedir o envio do rastreamento e/ou a entrega do produto.
5.6.
O frete é integralmente custeado pelo consumidor.
6. DAS TENTATIVAS DE ENTREGA E DEVOLUÇÃO PELOS CORREIOS
6.1.
Os Correios realizam até duas tentativas de entrega no endereço informado.
6.2.
Na ausência do destinatário, endereço incorreto ou restrições de entrega, a encomenda poderá ficar disponível para retirada na agência dos Correios mais próxima, pelo prazo informado pela empresa postal. Após esse prazo, o objeto será devolvido à Editora.
6.3.
Caso o livro retorne por erro no endereço, ausência do destinatário ou não retirada na agência, o reenvio ficará condicionado ao pagamento de novo frete pelo consumidor.
OBS.: Após o envio do pedido e o início do processo de entrega, não será possível efetuar nenhuma modificação no endereço informado.
7. DA AVARIA, DEFEITO OU EXTRAVIO
7.1.
Caso o livro seja entregue com defeito físico ou avaria decorrente do transporte, o consumidor deverá entrar em contato pelos canais oficiais de atendimento.
7.2.
Confirmado o defeito, a Editora Livro na Mão providenciará o envio de um novo exemplar sem qualquer custo adicional.
8. DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO E DEVOLUÇÕES
8.1.
Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 07 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto.
8.2.
Para exercer o direito de arrependimento antes da entrega, o consumidor deverá recusar o recebimento do livro no ato da entrega pelos Correios, para que o objeto retorne à editora.
8.3.
Após o recebimento do produto, o arrependimento deverá ser solicitado pelos canais oficiais de atendimento, sendo necessária a devolução do livro em perfeitas condições.
8.4.
Para o caso previsto na cláusula 8.1, o reembolso será realizado pela plataforma Hotmart, conforme suas regras e prazos operacionais.
8.5.
Na hipótese de ocorrer atraso relevante na entrega do livro adquirido pelo USUÁRIO, o USUÁRIO poderá, a seu exclusivo critério:
- I. Aceitar novo prazo para entrega; ou
- II. Solicitar o cancelamento da compra, com restituição integral dos valores pagos.
8.6.
Optando o USUÁRIO pelo cancelamento, a restituição será realizada de forma integral e imediata, abrangendo tanto o valor do produto quanto o valor do frete eventualmente pago.
8.7.
Para fins exclusivamente operacionais, a empresa poderá solicitar o bloqueio da entrega junto à transportadora e/ou orientar o USUÁRIO quanto à recusa do recebimento do livro.
8.8.
Para o caso previsto na cláusula 8.5, II, o reembolso referente ao valor do livro será realizado pela DE SALLES (Vendedora) e o do frete será feito pela Editora. Ambos serão realizados ao PIX a ser informado pelo USUÁRIO.
9. DO ENVIO VIA SEDEX OU ENVIO INTERNACIONAL
9.1.
Caso o consumidor deseje envio via SEDEX, deverá entrar em contato previamente pelo telefone (31) 98272-4664 para cálculo do frete.
9.2.
Nessa hipótese:
- O pagamento do frete será realizado via Pix diretamente à Editora Livro na Mão;
- O pagamento do livro será realizado normalmente à De Salles Treinamento e Produtos Digitais LTDA.
9.3.
Para compras realizadas por consumidores residentes fora do Brasil, o contato deverá ser feito pelo telefone informado ou pelo e-mail contato@livronamao.com.
9.4.
O pagamento internacional será realizado via PayPal, incluindo o valor do livro e o frete internacional.
10. DOS CANAIS DE ATENDIMENTO
- Editora Livro na Mão: suporte@livronamao.com
- De Salles Treinamento e Produtos Digitais LTDA: (21) 99877-2420 | suporte@belmirodesalles.com
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, em dias úteis.
11. DOS DIREITOS AUTORAIS
11.1.
O livro constitui obra intelectual protegida pela Lei nº 9.610/1998.
11.2.
A aquisição confere ao comprador apenas o direito de uso pessoal e privado, sendo vedada qualquer forma de reprodução, cópia, digitalização, escaneamento, adaptação, modificação, tradução, distribuição, compartilhamento, comercialização, empréstimo coletivo ou exploração econômica sem autorização expressa dos titulares dos direitos.
12. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
12.1.
Todo o conteúdo intelectual relacionado ao livro permanece sob titularidade exclusiva de seus autores e/ou detentores dos direitos.
12.2.
É vedada a utilização do conteúdo para fins comerciais, educacionais, profissionais ou promocionais, inclusive em cursos, palestras, treinamentos, apostilas ou plataformas digitais, sem autorização expressa e formal.
12.3.
O uso indevido caracteriza violação de direitos autorais, sujeitando o infrator às sanções civis e penais cabíveis, inclusive indenização por perdas e danos, nos termos da Lei nº 9.610/1998 e do artigo 184 do Código Penal.
13. DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD)
13.1.
A De Salles Treinamento e Produtos Digitais LTDA compromete-se a tratar os dados pessoais do consumidor em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
13.2.
Os dados fornecidos serão utilizados exclusivamente para processamento do pagamento, envio do produto, comunicação com o consumidor e cumprimento de obrigações legais.
13.3.
Os dados poderão ser compartilhados com a Editora Livro na Mão, Hotmart, Correios e prestadores necessários à execução do contrato.
13.4.
O consumidor poderá exercer seus direitos previstos no artigo 18 da LGPD mediante solicitação ao e-mail suporte@belmirodesalles.com, a qual será atendida no prazo legal.
14. DISPOSIÇÕES GERAIS
14.1.
A eventual tolerância quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não implicará novação ou renúncia de direitos.
14.2.
Estes Termos poderão ser atualizados a qualquer tempo, sendo aplicável a versão vigente no momento da compra.
15. LEI APLICÁVEL E FORO
15.1.
Este Termo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.
15.2.
Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte/MG, ressalvado ao consumidor o direito de optar pelo foro de seu domicílio, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.
De Salles Treinamento e Produtos Digitais LTDA.
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