Você já deve estar sabendo que as execuções fiscais e as cobranças tributárias são o maior mercado jurídico brasileiro. Afinal, são o maior acervo do
Judiciário: 27.000.000. Isso mesmo, são 27 milhões de processos, praticamente todos sem advogado constituído.

Além de serem os processos mais numerosos, também são os mais democráticos. Estão espalhadas por todo o Brasil. Mesmo nas pequenas comarcas existem milhares de execuções fiscais criando problemas e aguardando solução.

Para tentar solucionar essas cobranças, o STF e o CNJ lançaram uma ofensiva. Trata-se do Tema 1184 da Repercussão Geral do STF, seguido pela Resolução 547/2024 do CNJ. Estabeleceram parâmetros para a baixa das execuções fiscais frustradas.

Mas o STF e o CNJ não pararam por aí. Também estabeleceram novos requisitos para toda e qualquer cobrança tributária (nova). Está ocorrendo uma verdadeira revolução nas cobranças tributárias, cada vez mais exigentes.

Todos estamos aprendendo a resolver questões novas. Algum cliente já pode ter perguntado:
- As execuções fiscais de até 10k serão todas extintas?
- De ofício?
- Não vai mais existir execução de menos de 10k?
- O devedor não vai ser cobrado?

Nenhuma dessas perguntas tem resposta positiva:
- Nem todas as execuções fiscais de valores abaixo de 10k serão baixadas.
- Nem sempre o Judiciário vai extinguir de ofício.
- Ainda haverá execução de menos de 10k.
- O devedor tributário sofrerá ainda mais pressão do Fisco.

Para conhecer mais sobre essas novidades impactantes, convidamos você para uma atividade educativa inteiramente nova: O curso EF10k, com aulas ministradas pelo Professor Tiago Scherer, uma referência nacional sobre as cobranças tributárias.

Nesta edição do curso EF10K o aluno terá 180 dias de acesso a essas cinco aulas. Todas as aulas, exceto as aulas para atualização dos conteúdos, já estão disponíveis na plataforma do curso, na Hotmart.

Posicione-se diante das revoluções nas cobranças tributárias e não deixe dinheiro em cima da mesa. Saiba aproveitar as oportunidades.

Para maiores informações sobre o curso, consulte:
https://teilened.com.br/ef10k

Observação: o curso não contém mentoria, assessoramento, consultoria, coaching ou atividades análogas, em virtude das restrições estatutárias aplicáveis. O curso é uma promoção da Teilen Educação, sendo o Professor Tiago responsável apenas por ministrar os conteúdos.

PrivacidadeSua informação 100% segura
Compra seguraAmbiente seguro e autenticado
Conteúdo aprovado100% revisado e aprovado
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DIAS DE GARANTIA INCONDICIONAL

País atual: 🇧🇷Brasil

EF10K (curso)

Autor: Teilen Educação
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Aproveite e compre junto:

Tópicos de Execução Fiscal (ebook)
Este livro digital consiste no compilado atualizado de 100 tópicos tratados ao longo de quase dois anos de aulas semanais ministradas pelas redes sociais.

Os conteúdos estão organizados na mesma ordem didática que o professor Tiago Scherer utiliza para estudar e ensinar sobre as execuções fiscais: questões de rito, da responsabilidade e redirecionamento, da prescrição e da defesa.

ATENÇÃO: a senha de acesso ao livro é o e-mail utilizado na compra.
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Execuções Fiscais de IPTU (ebook)
Este livro se refere ao material do curso EFiptu, mas pode ser adquirido em separado se lhe convier.

Através deste material, você vai ter contato com o ferramental básico fundamental para solucionar essas cobranças, sempre dentro do que a jurisprudência determina. São, portanto, soluções testadas e aprovadas, sempre direto ao ponto.

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Cobrança Tributária de Pequeno Valor: Uma Síntese Prática (ebook)
As execuções fiscais representam 34% do acervo do Judiciário. O CNJ apurou que 52% delas têm valor de até 10K. No entanto, o STJ vedava que o juiz se substituísse à Administração na fixação do que seria uma execução de mínimo valor.
Você pode estar pensando: As execuções fiscais de até 10k serão todas extintas? De ofício? O CNJ determinou? Não pode mais existir execução de menos de 10k? O devedor não vai ser cobrado?
Claro que não é bem assim, por isso vamos estudar o tema, ainda que rapidamente
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Prescrição Tributária e Jurisprudência na Execução Fiscal (ebook)
O quão complexa pode ser a análise da temática da prescrição? Primeiramente, da prescrição tributária, seja pela ampla variedade de normas e situações fáticas enfrentadas, seja pela grande incidência nas unidades judiciárias especializadas na matéria. Além das questões fiscais, também a prescrição dos múltiplos débitos destituídos de natureza tributária é rotineiramente tratada pelos operadores jurídicos diante daquelas execuções.

O propósito é acelerar a curva de aprendizado. Bons estudos !!
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Execução Fiscal Reorganizada (ebook)
O ebook Execução Fiscal Reorganizada nasceu da estrutura do curso que lhe dá o nome (www.teilened.com.br/efr). 
Todos os conteúdos partem de um ângulo de visão sobre as nulidades, buscando formas de prevenir, sanear ou as declarar, sempre à luz da Lei e da Jurisprudência, notadamente do STJ.
Como sempre, tudo preto-no-branco.
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Após mais de duas décadas de atividade intensa nas execuções fiscais, percebemos o quão complexa pode ser a análise da temática da prescrição. Primeiramente, da prescrição tributária, seja pela ampla variedade de normas e situações fáticas enfrentadas, seja pela grande incidência nas unidades judiciárias especializadas na matéria. Além das questões fiscais, também a prescrição dos múltiplos débitos destituídos de natureza tributária é rotineiramente tratada pelos operadores jurídicos diante daquelas execuções.

O fato é que a curva de aprendizado, nesse contexto, é longa e cheia de marchas e contramarchas, o que decorre, muito especialmente, da flutuação da jurisprudência a esse propósito.

Portanto, o trabalho do operador jurídico em geral no âmbito tributário e nas execuções fiscais não é fácil; pelo contrário. Orientar-se nesse cipoal de normativas é tarefa hercúlea para os não iniciados. A prescrição em geral, e, notadamente, a prescrição tributária reforçam essa perplexidade.

Daí que a complexidade na estruturação da defesa ou mesmo da análise dos processos exige uma destreza, uma perícia na identificação da estratégia defensiva mais eficiente. Deve-se arguir a questão imediatamente? Usa-se uma exceção de pré-executividade? Ou são necessários mais elementos ainda não disponíveis? Como obtê-los e como manejá-los? São questões que advogados, juízes e assessores devem ter a capacidade de solucionar prontamente.

E assim se chega ao propósito deste material: acelerar a curva de aprendizado. Espera-se que o estudo– e consulta prática rotineira - sejam proveitosas.

O material possui 220 páginas, e não configura atividade de mentoria, coaching ou asssemelhados.

Carta do AUTOR:

"Em complemento ás aulas ministradas pelas redes sociais, passei a compartilhar com os alunos e seguidores os materiais didáticos utilizados, com as minhas anotações de preparação dos conteúdos jurídicos, julgados analisados, notícias e informações de prática jurídico-tributária. Cada aula passou a ser acompanhada de um conteúdo enviado por e-mail a quem se cadastrasse para tanto, sem qualquer custo.
Acontece que esses e-mails consistiram num verdadeiro curso sobre as execuções fiscais. Seus assuntos - atuais, vivos e práticos - tornaram-se desejados e os alunos sempre perguntam sobre os conteúdos de aulas passadas. Surgiu daí a ideia de reorganizar esses e-mails na mesma ordem didática que utilizo para estudar e ensinar sobre as execuções fiscais: questões do rito, da responsabilidade e redirecionamento, da prescrição e da defesa.
São 100+ mensagens fruto desse fomento ao estudo das execuções fiscais, agora reunidos e organizados numa ordem lógica que espero possa tornar interessante a leitura."

O livro tem 286 páginas, e também pode ser adquirido na versão física através do direct @teilened no Instagram.

Carta do AUTOR:

Este conteúdo se refere ao material do curso EFiptu, mas pode ser adquirido em separado se lhe convier. O professor Tiago elaborou este livro como material didático das aulas ministradas no Curso.

Através deste material, você vai ter contato com o ferramental básico fundamental para solucionar essas cobranças, sempre dentro do que a juris´rudência determina. São, portanto, soluções testadas e aprovadas, sempre direto ao ponto.

ATENÇÃO: Ainda que neste livro você tenha contado com muitas informações transformadoras, entendemos que a qualificação profissional completa para enfrentar as execuções fiscais de IPTU não dispensam o contato com as nossas aulas. Fica o convite para uma próxima turma do EFiptu. Acompanhe mais sobre isso e sobre muitas outras novidades no universo das corançcas tributárias pelo nosso instagram @teilenes. Vai ser um prazer te receber por lá!

As execuções fiscais representam 34% do acervo do Judiciário
O CNJ apurou que 52% delas têm valor de até R$ 10 mil.
No entanto, o STJ vedava que o juiz se substituísse à Administração na fixação do que seria uma execução de mínimo valor.

No quadro anterior, tínhamos uma vedação à extinção da execução fiscal inservível (mas apenas a prescrição intercorrente), protesto era facultativo, o ajuizamento era incondicionado (CDA tem presunção de liquidez e certeza) etc, tudo contribuindo para o aumento do congestionamento.
O STF mantinha extinções de EFs por falta de interesse de agir.

Mas o STF vedou a utilização de critérios de entes tributantes diversos.
“Lei estadual autorizadora da não inscrição em dívida ativa e do não ajuizamento de débitos de pequeno valor é insuscetível de aplicação a Município e, consequentemente, não serve de fundamento para a extinção das execuções fiscais que promova, sob pena de violação à sua competência tributária.” (STF, Tema 109 da RG)
“Negar ao Município a possibilidade de executar seus créditos de pequeno valor sob o fundamento da falta de interesse econômico viola o direito de acesso à jus- tiça.” (STF, Tema 109 da RG, RE 591033)
No Tema 109 da RG o STF também defendeu a autonomia tributária de cada ente tributante.
O STF assentou que “O Município é ente federado detentor de autonomia tributária, com competência legislativa plena tanto para a instituição do tributo, observado o art. 150, I, da Constituição, como para eventuais desonerações, nos ter- mos do art. 150, § 6º, da Constituição” (STF, Tema 109 da RG, RE 591033)
Diante de execução fiscal de R$ 1mil, o STF fixou a Tese no Tema 1148 da RG.

Então, você pode estar pensando: As execuções fiscais de até 10k serão todas extintas? De ofício? O CNJ determinou? Não pode mais existir execução de menos de 10k? O devedor não vai ser cobrado?

Claro que não é bem assim, por isso vamos estudar o tema (ainda que rapidamente).

Este conteúdo se refere ao material do curso EF10K, mas pode ser adquirido em separado se lhe convier. O professor Tiago elaborou este livro como material didático das aulas ministradas no Curso.

O material possui 32 páginas, e não configura atividade de mentoria, coaching ou assemelhados.

O ebook Execução Fiscal Reorganizada nasceu da estrutura do curso que lhe dá o nome (www.teilened.com.br/efr). 

Todos os conteúdos partem de um ângulo de visão sobre as nulidades, buscando formas de prevenir, sanear ou as declarar, sempre à luz da Lei e da Jurisprudência, notadamente do STJ.

O ebook traz informações pontuais e estratégicas, através de uma estruturação lógica, abordando questões fundamentais sobre o rito da execução fiscal, sobre a responsabilidade tributária, sobre a prescrição e sobre a defesa.

Também são trabalhadas nulidades nos procedimentos de cobrança, além da própria execução fiscal.

Pode-se dizer que o conteúdo é bastante denso, uma vez que usa uma espécie de "lente de aumento" para visualização aprofundada das nulidades, sem deixar de lado o viés da aplicação prática.

Como sempre, tudo preto-no-branco.

Será bem aproveitado tanto pelo profissional que já atua na área das cobranças fiscais, mas também abreviará o percurso para aqueles que iniciam a jornada tributária, uma vez que terá contato informações técnicas e altamente resolutivas.

O material possui 81 páginas, e não configura atividade de mentoria, coaching ou assemelhados.