Cobrança Tributária de Pequeno Valor
Tiago Scherer. Juiz Federal, Doutor em Direito e autoridade nacional em Execuções Fiscais
Nem toda execução fiscal vale a pena ser proposta — e o Direito está finalmente enfrentando essa constatação.
As execuções fiscais representam cerca de 30% de todo o acervo processual do Judiciário brasileiro. O dado, em si, já chama atenção. Mas o número que realmente impressiona vem do CNJ: 52% dessas execuções dizem respeito a valores de até R$ 10 mil.
Em meio a esse cenário, surge uma questão inevitável: faz sentido movimentar toda a máquina judicial para cobrar valores tão baixos?
Um novo olhar sobre as cobranças de baixo valor!!
Durante anos, o STJ vedava que o juiz se substituísse à Administração na definição do que seria uma execução fiscal de “mínimo valor”. Isso impunha um limite à atuação judicial, restringindo o espaço para uma racionalização efetiva do sistema.
O resultado?
Um modelo em que extinguir execuções inservíveis era praticamente impossível, o protesto era facultativo, o ajuizamento era automático (baseado na presunção de liquidez e certeza da CDA) e o congestionamento judicial só aumentava.
Enquanto isso, o STF mantinha decisões isoladas de extinção por falta de interesse de agir, mas rejeitava a aplicação de critérios distintos entre os entes tributantes.
No Tema 109 da Repercussão Geral, o Supremo reforçou a autonomia tributária de cada ente, abrindo caminho para interpretações próprias e localmente ajustadas.
E foi diante desse panorama que veio o Tema 1148 da Repercussão Geral, fixando tese sobre a possibilidade de extinção das execuções fiscais de pequeno valor.
Afinal, o que muda?
-Será o fim das execuções fiscais abaixo de R$ 10 mil?
-O devedor fica isento de cobrança?
Não é bem assim.
E é justamente para compreender esse novo contexto que o eBook “Cobrança Tributária de Pequeno Valor”, de Tiago Scherer, foi escrito.
O conteúdo do eBook:
Com 33 páginas de análise objetiva e linguagem precisa, o autor apresenta um estudo compacto, mas profundo, sobre:
-A estrutura estatística e o impacto das execuções de pequeno valor;
-As posições do STJ e do STF sobre a atuação judicial e administrativa;
-A evolução jurisprudencial nos Temas 109 e 1148 da Repercussão Geral;
-As novas possibilidades (e limites) para extinção ou racionalização das cobranças fiscais;
-E o que, de fato, pode ser feito diante desse novo cenário normativo e jurisprudencial.
Trata-se de um conteúdo de aplicação imediata, essencial para profissionais que lidam com a prática fiscal e precisam entender como adaptar suas estratégias à luz das decisões dos tribunais superiores.
Um material indispensável para:
-Advogados tributaristas e procuradores, especialmente os que atuam com cobrança judicial de créditos municipais ou estaduais;
-Magistrados, assessores e servidores, que enfrentam diariamente o impacto do congestionamento processual;
-Estudiosos do Direito Tributário e Processual, que desejam compreender o papel das pequenas execuções no sistema atual e suas possíveis soluções.
Clareza, técnica e objetividade!!
Lançado em 2024, o eBook “Cobrança Tributária de Pequeno Valor” é um material de estudo jurídico direto e assertivo, elaborado com o rigor acadêmico e a precisão prática característicos da obra de Tiago Scherer.
Em um tema repleto de confusões interpretativas, o autor oferece respostas técnicas, amparadas na Lei e na Jurisprudência atual, permitindo que o leitor veja de modo claro o que realmente muda — e o que permanece inalterado.
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