Nos últimos anos, a Teilen Educação vem se dedicado a atividade informativa e educacional. Tudo nasceu da nossa paixão pelos assuntos das cobranças tributárias, normalmente não tratados nas graduações e trabalhados de forma meramente teórica nas especializações. Nossa intenção sempre foi compartilhar conhecimentos que tivessem foco na realidade prática.

Avançando nesse projeto educacional – totalmente gratuito – o professor Tiago passou a dar aulas semanais, utilizando-se das liberdades constitucionais de informação (CF, art. 5º, XIV), de ensino (CF, art. 206, II) e de comunicação (CF, art. 220). Trata-se do projeto EF360: um giro sobre todos os assuntos relevantes sobre as cobranças tributárias.

Em complemento às aulas, passamos a compartilhar com os alunos e seguidores os materiais didáticos utilizados, com as anotações de preparação dos conteúdos, julgados analisados, notícias e informações de prática jurídico-tributária. Cada aula passou a ser acompanhada de um conteúdo enviado por e-mail a quem se cadastrasse para tanto, sem qualquer custo.

Acontece que esses e-mails consistiram num verdadeiro curso sobre as execuções fiscais. Seus assuntos - atuais, vivos e práticos - tornaram-se desejados e os alunos sempre perguntam sobre os conteúdos de aulas passadas. Surgiu daí a ideia de reorganizar esses e-mails na mesma ordem didática que o professor Tiago utiliza para estudar e ensinar sobre as execuções fiscais: questões do rito, da responsabilidade e redirecionamento, da prescrição e da defesa.

Então, apresentamos este trabalho, para cuja realização muitos participaram ativamente, debatendo, questionando, sugerindo e também ensinando. São 100+ mensagens fruto desse fomento ao estudo das execuções fiscais. Este compilado, portanto, foi revisado e se encontra atualizado até o fechamento da edição, contemporânea à Reforma Tributária.

O material possui 288 páginas, e não configura atividade de mentoria, coaching ou asssemelhados.

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País atual: 🇧🇷Brasil

Tópicos de Execução Fiscal (ebook)

Autor: Teilen Educação
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Execuções Fiscais de IPTU (ebook)
Este conteúdo se refere ao material do curso EFiptu, mas pode ser adquirido em separado se lhe convier. O professor Tiago elaborou este livro como material didático das aulas ministradas no Curso.
Através deste material, você vai ter contato com o ferramental básico fundamental para solucionar essas cobranças, sempre dentro do que a jurisprudência determina. São, portanto, soluções testadas e aprovadas, sempre direto ao ponto.
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Cobrança Tributária de Pequeno Valor: Uma Síntese Prática (ebook)
As execuções fiscais representam 34% do acervo do Judiciário. O CNJ apurou que 52% delas têm valor de até 10K. No entanto, o STJ vedava que o juiz se substituísse à Administração na fixação do que seria uma execução de mínimo valor.
Você pode estar pensando: As execuções fiscais de até 10k serão todas extintas? De ofício? O CNJ determinou? Não pode mais existir execução de menos de 10k? O devedor não vai ser cobrado?
Claro que não é bem assim, por isso vamos estudar o tema, ainda que rapidamente
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ATENÇÃO: Ainda que neste livro você tenha contado com muitas informações transformadoras, entendemos que a qualificação profissional completa para enfrentar as execuções fiscais de IPTU não dispensam o contato com as nossas aulas. Fica o convite para uma próxima turma do EFiptu. Acompanhe mais sobre isso e sobre muitas outras novidades no universo das cobranças tributárias pelo nosso instagram @teilened. Vai ser um prazer te receber por lá!

O material possui 61 páginas, e não configura atividade de mentoria, coaching ou assemelhados.

ATENÇÃO: Ainda que neste livro você tenha contado com muitas informações transformadoras, entendemos que a qualificação profissional completa para enfrentar as cobranças tributárias de pequeno valor não dispensam o contato com as nossas aulas. Fica o convite para uma próxima turma do EFiptu 2.1. Acompanhe mais sobre isso e sobre muitas outras novidades no universo das cobranças tributárias pelo nosso instagram @teilened. Vai ser um prazer te receber por lá!

As execuções fiscais representam 34% do acervo do Judiciário
O CNJ apurou que 52% delas têm valor de até R$ 10 mil.
No entanto, o STJ vedava que o juiz se substituísse à Administração na fixação do que seria uma execução de mínimo valor.

No quadro anterior, tínhamos uma vedação à extinção da execução fiscal inservível (mas apenas a prescrição intercorrente), protesto era facultativo, o ajuizamento era incondicionado (CDA tem presunção de liquidez e certeza) etc, tudo contribuindo para o aumento do congestionamento.
O STF mantinha extinções de EFs por falta de interesse de agir.

Mas o STF vedou a utilização de critérios de entes tributantes diversos.
“Lei estadual autorizadora da não inscrição em dívida ativa e do não ajuizamento de débitos de pequeno valor é insuscetível de aplicação a Município e, consequentemente, não serve de fundamento para a extinção das execuções fiscais que promova, sob pena de violação à sua competência tributária.” (STF, Tema 109 da RG)
“Negar ao Município a possibilidade de executar seus créditos de pequeno valor sob o fundamento da falta de interesse econômico viola o direito de acesso à jus- tiça.” (STF, Tema 109 da RG, RE 591033)
No Tema 109 da RG o STF também defendeu a autonomia tributária de cada ente tributante.
O STF assentou que “O Município é ente federado detentor de autonomia tributária, com competência legislativa plena tanto para a instituição do tributo, observado o art. 150, I, da Constituição, como para eventuais desonerações, nos ter- mos do art. 150, § 6º, da Constituição” (STF, Tema 109 da RG, RE 591033)
Diante de execução fiscal de R$ 1mil, o STF fixou a Tese no Tema 1148 da RG.

Então, você pode estar pensando: As execuções fiscais de até 10k serão todas extintas? De ofício? O CNJ determinou? Não pode mais existir execução de menos de 10k? O devedor não vai ser cobrado?

Claro que não é bem assim, por isso vamos estudar o tema (ainda que rapidamente).

Este conteúdo se refere ao material do curso EF10K, mas pode ser adquirido em separado se lhe convier. O professor Tiago elaborou este livro como material didático das aulas ministradas no Curso.

O material possui 32 páginas, e não configura atividade de mentoria, coaching ou assemelhados.

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