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MÓDULO I (Teórico)
Neste módulo, o aluno compreenderá os principais conceitos referentes à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e sua aplicação às serventias com função de RTDPJ, levando em consideração a regulamentação da atividade notarial e de registro. Além disso, compreenderá a implementação prática de um programa de compliance para conformidade da serventia à LGPD, sendo capaz de iniciar um projeto de adequação ou auditar o que já foi feito.
Carga horária:
• 10 horas em aulas gravadas. Conteúdo disponível por 1 ano.
Aulas
• Aula 01 - Como avaliar a maturidade aos requisitos básicos da LGPD
• Aula 02 – Encarregado de dados e atendimento de demandas, link para aula
• Aula 03 - Sistema de Gerenciamento de Segurança da Informação (SGSI)
• Aula 04 - Análise da legislação aplicável
• Aula 05 - Fundamentos e conceitos da LGPD
• Aula 06 - Princípios e aplicabilidade aos cartórios
• Aula 07 - Agentes de tratamento
• Aula 08 - Encarregado de dados
• Aula 09- Direitos dos titulares de dados
• Aula 10 - Legalidade do tratamento
• Aula 11 - Gestão de contratos, convênios e documentos
• Aula 12 - Responsabilidade civil e trabalhista
• Aula 13 - Fiscalização e responsabilidade administrativa
• Aula 14 - Mapeamento de processos e Inventário de Dados Pessoais
• Aula 15 - Segurança da Informação
• Aula 16 - Aula Bônus sobre MP 1.085/2021
Material de apoio:
Slides em pdf + A LGPD Segundo o provimento nº 23/2020 do TJ/SP (Ebook, 89 páginas).
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MÓDULO II (Prático)
Neste módulo, o aluno aprofundará seus conhecimentos práticos na implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) às serventias com função de RTDPJ. Durante o curso, não apenas terá orientação técnica de como levar adiante (ou auditar) o projeto de adequação, como também receberá modelos dos principais documentos (entregáveis) e tutoria para preenchê-los, com validação do que produzir pela equipe do Instituto de Compliance Notarial e Registral (ICNR).
Carga horária:
• 20 horas em aulas gravadas. Conteúdo disponível por 1 ano.
Aulas
• Treinamento 01: como avaliar a maturidade aos requisitos básicos da LGPD
• Treinamento 02: como elaborar o plano de ação para adequação à LGPD
• Treinamento 03: elaboração de políticas e outros documentos de adequação
• Treinamento 04: elaboração de RIPD e comunicado de violação
• Treinamento 05 - Gestão de contratos, convênios e documentos
• Treinamento 06 - Inventário de dados pessoais
• Treinamento 07: Sistema de Gerenciamento de Segurança da Informação (SGSI)
Material de apoio:
• Slides + checklist + modelos de implementação (plano de ação; instrumento de nomeação do encarregado; política de privacidade; política de cookies; canal e fluxo de atendimento aos direitos dos titulares; cláusula padrão para contratos com colaboradores e fornecedores; plano de treinamentos periódicos).
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Solicite seu código de desconto no e-mail irtdpjbrasil@irtdpjbrasil.org.br.
CURSO PARA ADEQUAÇÃO À LGPD - MÓDULO I E II
$207.00