E lá se foram quase 15 anos no STF tramitando a “Tese do Século”, desde o protocolo da ação de inconstitucionalidade até a definição de qual ICMS restou excluído do conceito de faturamento, que determina a base para cálculo do PIS e da COFINS, bem como respectiva modulação dos seus efeitos, conforme decisão proferida em 13/05/2021.
Com o consequente Parecer SEI 7.698 da PGFN e publicação das novas Seções 11 e 12 do Guia Prático da EFD Contribuições, em sua versão 1.35, de 24/06/2021, garantiu-se assim a segurança necessária, mediante detalhamento dos mecanismos para se operacionalizar essa vultuosa recuperação tributária na esfera administrativa.
Este treinamento visa orientá-lo quanto à organização dos trabalhos e obtenção máxima de resultados, dentro dos ditames normativos, dos montantes a serem recuperados dos últimos 5 anos. Exemplifica, de maneira prática, sobre como efetuar os controles necessários e as devidas retificações de EFD Contribuições, DCTF Mensal e PER/DCOMP, este último, nos casos de crédito ou débito compensado de PIS/COFINS relacionados aos meses que sofrerão recálculo.

Alia a teoria com a prática, tem como intuito facilitar a compreensão do profissional, além de propor:
(i) soluções quanto a sistema para facilitar a edição das informações na EFD Contribuições, e
(ii) parceria profissional, seja para:
(ii.1) apoio nos trabalhos desta recuperação tributária, bem como 
(ii.2) ingresso de ações revisionais de débitos relativos a meses que se encontrem parcelados junto à RFB ou PGFN.

Dentre os assuntos explanados neste treinamento, destacam-se, dentre outros,:
1) Empresas que podem solicitar este crédito e o ICMS objeto de recuperação;
2) Identificação pormenorizada de detalhes quanto à forma de extinção do débito para cada competência mensal afetada: pagamento, compensação ou parcelamento;
3) Possibilidade de revisão de débitos parcelados na PGFN;
4) Segregação e controle do valor original recuperado e respectivos juros remuneratórios

As empresas e suas consultorias, ávidas pela recuperação de créditos tributários, certamente irão se deparar, no âmbito dos tributos e contribuições administrados pela Receita Federal, com o meio eletrônico exigido para a sua formalização: o PER/DCOMP – Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso / Declaração de Compensação.

O programa foi originalmente disponibilizado em 2003, e de lá para cá, aperfeiçoado. É de suma importância a compreensão da Instrução Normativa vigente da RFB que esteja regendo a matéria, ainda mais em virtude de vedações e restrições, tanto do crédito objeto da compensação em si como de débitos a serem compensados. Importantes dicas e mecanismos de apoio em planilha eletrônica completam este imprescindível curso, visando facilitar a conciliação dos dados e importação de registros. 

Possui o intuito de capacitá-lo para as situações detalhadas no escopo deste treinamento. Como material de apoio, são disponibilizadas planilhas eletrônicas com fórmulas e leiautes ou arquivos-texto específicos para importação, úteis para o dia-a-dia do profissional, além de apostila.

Dentre os assuntos explanados neste treinamento, destacam-se:
1) Importância da fundamentação da origem do crédito, através das obrigações acessórias (DCTF, DIRF, EFD) e escrituração contábil;
2) Controle individual do crédito em planilha eletrônica - atualização e respectivas compensações;
3) Identificação dos saldos credores passíveis de ressarcimento/compensação de IPI, PIS e COFINS;
4) Retificação e cancelamento do PER/DCOMP;
5) Compensação no âmbito da DCTFWeb;
6) Crédito decorrente de decisão judicial – habilitação prévia e informação manual do saldo disponível atualizado no PER/DCOMP.

O treinamento foi gravado enquanto vigente a IN RFB 1.717/2017, mas os slides encontram-se atualizados para a IN RFB 2.055/2021. Conteúdo sujeito a constante atualização.