SOBRE O CURSO (TURMA 5):
📕 Kit de boas-vindas;
🥪 2 Coffee breaks inclusos;
📅 Data: 09/08 (sábado)
⏲️ Horário: 09h às 17h
🚩 Local: Avenida Paulista, 807 (Espaço Paulista) - Bela Vista, SP
Localização privilegiada: No coração o de São Paulo
✔️ A um quarteirão da estação de metrô Trianon-Masp
✔️ A dois quarteirões da estação de metrô Brigadeiro;
✔️ Diversas linhas de ônibus que atendem a toda São Paulo;
🚗 Diversos estacionamentos próximos;
🍽 Próximo a restaurantes, docerias, cafés, lanchonetes, farmácias, bancos e agências dos
Correios.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
O curso de REFORMA TRIBUTÁRIA será dividido em dois blocos, sendo:
>>> Período da manhã: Fundamentos e Transição Estrutural
1. Introdução e contexto histórico da reforma tributária
> Linha do tempo da evolução do sistema tributário (de 1965 à EC 132/2023);
> Justificativas econômicas, políticas e operacionais para a reforma.
2. Fundamentos da EC 132/2023
> Princípios constitucionais incorporados;
> Criação do IVA Dual: IBS (estadual/municipal) e CBS (federal).
3. Leis Complementares Fundamentais
> PLP 68/2024: Estrutura do IBS, CBS e IS;
> PLP 108/2024: Comitê Gestor, Processo Administrativo e ITCMD;
> PLP 16/2025: Discussão sobre base de cálculo dos novos tributos;
> PLP 63/2025: Crédito presumido para o setor de serviços.
4. Split Payment (base legal e aplicações práticas)
> Etapas do recolhimento automatizado.
5. Calendário e transição 2023-2033
> Cronograma da substituição gradual de tributos.
6. Obrigações acessórias futuras e Competências do Comitê Gestor
> Reestruturação das obrigações fiscais;
> Papel do CG-IBS e da PGFN na uniformização normativa.
7. Demonstração de uma planilha com simulações de cenários
> Cálculo comparativo: sistema atual x novo modelo.
>>> Período da tarde: Desdobramentos e Questões Sensíveis
8. Novo Sistema Tributário x Sistema Atual
> Comparativo prático: estrutura, cálculo, incidência e partilha;
> Riscos e oportunidades para empresas na transição.
9. Polêmicas Jurídicas e Econômicas da Reforma
> Zona Franca de Manaus: tratamento diferenciado e insegurança jurídica
Imposto Seletivo (IS): setores afetados e estrutura normativa;
> Simples Nacional: exclusões, bitributação e regimes específicos;
> Antecipação na Tributação: impacto no fluxo de caixa do adquirente.
10. Notas Técnicas e Impactos Operacionais
> Alterações nos documentos fiscais (ex: CST-IBS/CBS, origem, CFOP);
> Ajustes nos ERPs, layouts de XML e parametrização de sistemas;
> Atualizações relevantes e perspectivas para novos documentos.
Inscreva-se já e garanta o valor do 1º lote!
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