O Kit de Petições judiciais 2021 contempla 23 petições iniciais previdenciárias totalmente atualizadas conforme a Reforma da Previdência, Decreto 10.410/20, que atualizou o Regulamento da Previdência Social (Decreto 3.048/99), sobre o BPC as mudanças da Lei 13.982/20 que alterou a Lei Orgânica da Assistência Social (8.742/91), em relação aos benefícios rurais já contempla a Lei 13.846/19 sobre a comprovação da atividade rural por meio de autodeclaração e o enunciado mais recente na FONAJEF 222, que dispensa audiência em situações de já constar no processo documentos suficientes para a concessão.
O kit possui as seguintes petições:
- APOSENTADORIA POR IDADE DO TRABALHADOR RURAL – DISPENSA DA AUDIÊNCIA PELO ENUNCIADO 222 DA FONAJEF
- APOSENTADORIA POR IDADE DO TRABALHADOR RURAL
- APOSENTADORIA PROGRAMADA (IDADE HÍBRIDA)
- APOSENTADORIA PROGRAMADA (IDADE) – AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA COMO CARÊNCIA
- APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO – DIREITO ADQUIRIDO ANTES DA REFORMA – UTILIZAÇÃO DE TEMPO RURAL ANTES DE 1991
- APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO – DIREITO ADQUIRIDO ANTES DA REFORMA – RECONHECIMENTO DE VÍNCULOS EXTEMPORÂNEOS
- BPC LOAS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA
- BPC LOAS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA – EXCLUSÃO DE RENDA DE OUTRO BPC NO GRUPO FAMILIAR
- BPC LOAS IDOSO – EXCLUSÃO DA RENDA DO CÔNJUGE
- CONCESSÃO DE AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA PERMANENTE – DESEMPREGADO
- CONCESSÃO DE AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA PERMANENTE – SEGURADO ESPECIAL
- CONCESSÃO DE AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA PERMANENTE – PRORROGAÇÃO DA QUALIDADE PELO DESEMPREGO INVOLUNTÁRIO
- CONVERSÃO DE AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA EM APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE
- RESTABELECECIMENTO DO AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA PERMANENTE – QUALIDADE DE SEGURADO
- RESTABELECECIMENTO DO AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA PERMANENTE – BENEFÍCIO CONCEDIDO JÁ CESSADO SEM CARTA DE INDEFERIMENTO
- PENSÃO POR MORTE – COMPROVAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL
- PENSÃO POR MORTE RURAL – FALECIDO RECEBIA BPC LOAS
- PENSÃO POR MORTE URBANA – RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DO FALECIDO
- SALÁRIO-MATERNIDADE RURAL – CÔNJUGE COM VÍNCULO
- SALÁRIO-MATERNIDADE RURAL – REGIME DE TRABALHO INDIVIDUAL
- SALÁRIO-MATERNIDADE URBANO – DEMITIDA GRÁVIDA
- SALÁRIO-MATERNIDADE URBANO – DESEMPREGADA NA QUALIDADE DE SEGURADO
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