O Kit de Petições judiciais 2021 contempla 23 petições iniciais previdenciárias totalmente atualizadas conforme a Reforma da Previdência, Decreto 10.410/20, que atualizou o Regulamento da Previdência Social (Decreto 3.048/99), sobre o BPC as mudanças da Lei 13.982/20 que alterou a Lei Orgânica da Assistência Social (8.742/91), em relação aos benefícios rurais já contempla a Lei 13.846/19 sobre a comprovação da atividade rural por meio de autodeclaração e o enunciado mais recente na FONAJEF 222, que dispensa audiência em situações de já constar no processo documentos suficientes para a concessão.

O kit possui as seguintes petições:

• APOSENTADORIA POR IDADE DO TRABALHADOR RURAL – DISPENSA DA AUDIÊNCIA PELO ENUNCIADO 222 DA FONAJEF

• APOSENTADORIA POR IDADE DO TRABALHADOR RURAL

• APOSENTADORIA PROGRAMADA (IDADE HÍBRIDA)

• APOSENTADORIA PROGRAMADA (IDADE) – AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA COMO CARÊNCIA

• APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO – DIREITO ADQUIRIDO ANTES DA REFORMA – UTILIZAÇÃO DE TEMPO RURAL ANTES DE 1991

• APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO – DIREITO ADQUIRIDO ANTES DA REFORMA – RECONHECIMENTO DE VÍNCULOS EXTEMPORÂNEOS

• BPC LOAS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA

• BPC LOAS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA – EXCLUSÃO DE RENDA DE OUTRO BPC NO GRUPO FAMILIAR

• BPC LOAS IDOSO

• BPC LOAS IDOSO – EXCLUSÃO DA RENDA DO CÔNJUGE

• CONCESSÃO DE AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA PERMANENTE – DESEMPREGADO

• CONCESSÃO DE AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA PERMANENTE – SEGURADO ESPECIAL

• CONCESSÃO DE AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA PERMANENTE – PRORROGAÇÃO DA QUALIDADE PELO DESEMPREGO INVOLUNTÁRIO

• CONVERSÃO DE AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA EM APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE

• RESTABELECECIMENTO DO AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA PERMANENTE – QUALIDADE DE SEGURADO

• RESTABELECECIMENTO DO AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA PERMANENTE – BENEFÍCIO CONCEDIDO JÁ CESSADO SEM CARTA DE INDEFERIMENTO

• PENSÃO POR MORTE – COMPROVAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL

• PENSÃO POR MORTE RURAL – FALECIDO RECEBIA BPC LOAS

• PENSÃO POR MORTE URBANA – RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DO FALECIDO

• SALÁRIO-MATERNIDADE RURAL – CÔNJUGE COM VÍNCULO

• SALÁRIO-MATERNIDADE RURAL – REGIME DE TRABALHO INDIVIDUAL

• SALÁRIO-MATERNIDADE URBANO – DEMITIDA GRÁVIDA

• SALÁRIO-MATERNIDADE URBANO – DESEMPREGADA NA QUALIDADE DE SEGURADO