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SPPREV: Planejamento Previdenciário, CTC e Revisões


📅 Data: 21/08

🕘 Horário: 9h às 17h30

Domine os principais temas da previdência do servidor público e amplie suas oportunidades de atuação profissional.

Neste curso intensivo, a Profa. Maria Lúcia Moreno Lopes abordará estratégias de planejamento previdenciário, utilização da Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), revisões de aposentadorias e pensões, além de modelos de pedidos administrativos e judiciais aplicáveis à prática da advocacia previdenciária.

Além da análise dos principais entendimentos e teses aplicáveis aos servidores públicos, os participantes terão acesso a orientações práticas, estudos de casos e modelos de requerimentos administrativos e judiciais que podem ser utilizados no dia a dia profissional.


O que você terá acesso:

✅ Aula online e ao vivo
✅ 6 meses de acesso às gravações
✅ Material de apoio em PDF
✅ Certificado de participação
✅ Conteúdo prático e atualizado
✅ Estratégias aplicáveis à advocacia previdenciária do servidor público

Informações do curso

📅 Data: 21 de agosto
🕘 Horário: das 9h às 17h30
👩‍🏫 Professora: Maria Lúcia Moreno Lopes
👩‍⚖️ Coordenação: Helena Wendhausen
💰 Investimento: R$ 275,00

  • Acesso ao curso por 6 meses;
  • Material de apoio em PDF;
  • Certificado de participação.

Curso SPPREV: Planejamento Previdenciário, CTC e Revisões

Author: Helena wendhausen
$59.00
(+ applicable taxes. Click here for more information)

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Dias De garantia

Dra. Maria Lúcia Moreno Lopes

Advogada, parecerista e docente convidada da Escola Superior de Advocacia (ESA OAB-SP) e outras instituições, com sólida trajetória dedicada à especialização em regimes previdenciários. Mestranda em Direito Previdenciário pela PUC-SP, onde desenvolve pesquisa com o apoio e o selo de excelência acadêmica da CAPES. Especialista em Direito Constitucional pela ESDC e em Direito Previdenciário pela ESA-SP. Atualmente Diretora Adjunta da Diretoria de Previdência dos Servidores Públicos do IBPD. Bacharel pela tradicional Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.



EMENTA


1- Planejamento previdenciário do servidor público estadual 
• Vantagens e desvantagens de cálculo do benefício com paridade e sem paridade 
• Averbação de tempo de contribuição Quando é possível? Quando é vantajoso ? 
• Duas aposentadorias proporcionais mais vantajoso que uma aposentadoria integral. Será ? 
• A acumulação de benefícios como fator importante do planejamento previdenciário 

2 - A certidão de tempo de contribuição como instrumento do planejamento previdenciário 
• Como solicitar a certidão externa ao RPPS Estadual 
• Quais os cuidados na obtenção da CTC
• A emissão de CTC do serviço publico estadual para outros regimes. Pode ? Quais os procedimentos? 
• A revisão de CTC
• Tempo especial ou tempo trabalhado como pessoa com deficiência 

3 Revisões de aposentadoria e pensão 

• Acumulação de aposentadorias e pensão. Aplicação de redutores 
• Pensão por morte a dependente com deficiência ou incapacidade 
• Aposentadoria por incapacidade decorrente de acidente ou doença profissional;
• Aposentadoria por incapacidade com doença grave antes da reforma da previdência;  
• Aposentadoria por idade ou incapacidade pré-reforma do professor (Tema 1462) 
• Aposentadoria proporcional com conversão de tempo 
• Aposentadoria com direito adquirido e o Tema 70 do STF 
• Revisão dos salários de contribuição para atualização integral 
• Revisão de pensão com prévia revisão da aposentadoria (averbação de tempo, conversão de tempo e outras possibilidades) 
• Aposentadoria proporcional do professor com revisão para integral 

4 - Modelos de pedidos administrativos e judiciais