Direito Eleitoral - Conteúdo do Resumo

Conceitos Iniciais
Fontes Formais e Materiais do Direito Eleitoral
Modelo de Democracia consagrado pela Constituição Federal
A principal função da Justiça Eleitoral
Princípios Norteadores do Direito Eleitoral
Dos Direitos Políticos na Constituição Federal
Organização da Justiça Eleitoral
Sistema Eleitoral Brasileiro
Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965)
Lei Eleitoral (Lei nº 9.504/1997)
Eleitores Residentes em Zonas Rurais (Lei nº 6.091/1974)
Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar nº 64/1990)
Elegibilidade e Inelegibilidade
Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995)
Bônus – Principais Jurisprudências de Direito Eleitoral

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Leis Penais Especiais - Conteúdo do Resumo

01 – Lei nº 7.960/1989 – Prisão Temporária
02 – Lei nº 9.613/1998 – Lavagem de Dinheiro
03 – Lei nº 8.072/1990 – Crimes Hediondos
04 – Lei nº 9.455/1997 – Crimes de Tortura
05 – Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha
06 – Lei nº 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento
07 – Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas
08 – Lei nº 9.503/1997 – Crimes do Código de Trânsito Brasileiro
09 – Lei nº 12.850/2013 – Lei do Crime Organizado
10 – Lei nº 8.069/1990 – Dos Crimes Contra a Criança e o Adolescente (ECA)
11 – Lei nº 13.869/2019 – Lei de Abuso de Autoridade
12 – Lei 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais (LEP)
13 – Bônus – Jurisprudências Relevantes

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Direitos Humanos - Conteúdo do Resumo

Teoria geral dos direitos humanos.
Conceitos, terminologia, estrutura normativa, fundamentação.
Afirmação histórica dos direitos humanos.
Direitos humanos e responsabilidade do Estado.
Tratados Internacionais de Proteção aos Direitos Humanos: Declaração Universal dos
Direitos Humanos (1948).
Decreto nº 678/1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos - Pacto de São
José da Costa Rica de 1969 - art. 1° ao 32).

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Direito do Trabalho - Conteúdo do Resumo

01 - Conceitos Iniciais
02 - Do Contrato de Trabalho
03 - Formas de Ruptura do Contrato
04 - Aviso Prévio
05 - Garantias Provisórias de Emprego
06 - Remuneração. Adicionais.
07 - Equiparação Salarial
08 - Da Jornada de Trabalho
09 - Intervalo de Trabalho
10 - Férias
11 - Teletrabalho
12 - Sucessão Trabalhista

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