TERMOS DE USO
ENCICLOPÉDIA DA MUSCULAÇÃO (LIVRO)
Última atualização: 17/12/2025 / Versão 002
Bem-vindo(a)!
Estes Termos de Uso regulam a compra do livro físico “Enciclopédia da Musculação”, realizada por meio da plataforma Hotmart, estabelecendo as condições aplicáveis à venda, pagamento, envio, entrega, troca, devolução e demais aspectos da relação de consumo, em conformidade com a legislação brasileira, especialmente o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).
Ao concluir a compra, o USUÁRIO declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso.
1. IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES
Vendedora: De Salles Treinamento e Produtos Digitais LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNP sob o nº 41.858.740/0001-40.
Responsável pelo envio (Editora): Livro na Mão, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 35.483.649/0001-95 Endereço: Rua Bernardo Guimarães, nº 245, sala 402 – Belo Horizonte/MG CEP: 31140-080.
Usuário: Consumidor que adquiriu o livro.
2. DO PRODUTO
2.1.
O produto objeto destes Termos é o livro físico:
- Título: Enciclopédia da Musculação
- Autores: Belmiro Freitas de Salles e Roberto Simão
- Tema: Musculação e Periodização do Treinamento
- Formato: Livro físico impresso
- Edição limitada: Não. As tiragens são realizadas conforme a demanda.
2.2.
O valor do livro é de R$196,00 (cento e noventa e seis reais), acrescido de R$31,00 (trinta e um reais) referentes ao frete fixo para todo o território nacional.
3. DOS BÔNUS E CONTEÚDOS ADICIONAIS
3.1.
Como bônus, o comprador terá acesso a:
- 01 (uma) Masterclass gravada;
- 30 (trinta) dias de acesso ao curso online “Musculação na Prática”.
3.2.
Os bônus possuem caráter promocional, não possuem valor comercial individual, podem ser alterados ou descontinuados a qualquer tempo, e não geram direito a abatimento, reembolso ou indenização.
3.3.
O livro contém um QR Code que direciona a conteúdos digitais adicionais, que, no momento, incluem acesso ao Assistente Virtual do livro, com 08 (oito) interações gratuitas. O conteúdo acessado por QR Code pode ser alterado ao longo do tempo.
4. DA PLATAFORMA E FORMAS DE PAGAMENTO
4.1.
A compra é realizada por meio da plataforma Hotmart, que atua como intermediadora de pagamentos.
4.2.
As formas de pagamento disponíveis incluem:
- Pix;
- Cartão de crédito (à vista ou parcelado);
- Cartão de débito;
- PayPal;
- Google Pay (GPay);
- Dois cartões;
- Saldo em Conta Hotmart.
4.3.
A aprovação do pagamento seguirá exclusivamente as regras da plataforma Hotmart e das instituições financeiras envolvidas.
4.4.
A solicitação de chargeback ou contestação indevida poderá resultar em bloqueio da transação e apuração pela plataforma, não sendo admitido o uso abusivo desse mecanismo após a entrega regular do produto.
4.5.
Questões relacionadas a processamento de pagamento, estorno ou encargos financeiros deverão ser tratadas diretamente com a Hotmart.
5. DO ENVIO E ENTREGA
5.1.
O envio do livro é realizado pela Editora Livro na Mão, por meio dos Correios do Brasil.
5.2.
Os envios ocorrem às segundas-feiras, quartas-feiras e sextas-feiras.
5.3.
O prazo estimado de entrega é de até 20 (vinte) dias úteis, contados a partir da postagem.
5.4.
O código de rastreamento será encaminhado ao USUÁRIO em até 48 (quarenta e oito) horas após o envio, preferencialmente por e-mail e, quando possível, por WhatsApp.
5.5.
É de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO informar corretamente seus dados de contato (e-mail, telefone e endereço). Informações incorretas ou incompletas podem impedir o envio do rastreamento e/ou a entrega do produto.
5.6.
O frete é integralmente custeado pelo USUÁRIO.
6. DAS TENTATIVAS DE ENTREGA E DEVOLUÇÃO PELOS CORREIOS
6.1.
Os Correios realizam até duas tentativas de entrega no endereço informado.
6.2.
A entrega não será feita se a casa estiver fechada ou na ausência de pessoa civilmente capaz e ainda, algumas localidades apresentam restrições de entrega, definidas pelos próprios Correios. Isso pode acarretar atraso ou até mesmo a impossibilidade da entrega. Nesses casos, a sua encomenda ficará disponível para entrega na agência mais próxima do endereço do destinatário, durante 07 (sete) dias corridos. Diante disso, será necessário que você vá ao centro de distribuição para retirada no local. Após esse prazo, a encomenda será devolvida para a Editora
6.3.
A entrega no balcão da unidade postal é feita apenas ao próprio destinatário, ou à pessoa por ele autorizada, no campo apropriado do aviso de chegada deixado pelo carteiro;
6.4.
Caso o livro retorne à editora por erro no endereço, ausência do destinatário ou não retirada na agência, o reenvio estará condicionado ao pagamento de novo frete pelo USUÁRIO.
OBS.: Após o envio do pedido e o início do processo de entrega, não é possível efetuar nenhuma modificação no endereço.
7. DA AVARIA, DEFEITO OU EXTRAVIO
7.1.
Caso o livro seja entregue com defeito físico ou avaria decorrente do transporte, o USUÁRIO deverá entrar em contato pelos canais de atendimento informados neste Termo.
7.2.
Confirmado o defeito, a Editora Livro na Mão providenciará o envio de um novo exemplar sem qualquer custo adicional.
8. DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO E DEVOLUÇÕES
8.1.
Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o USUÁRIO poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 07 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto.
8.2.
Para exercer o direito de arrependimento antes da entrega, o USUÁRIO deverá recusar o recebimento do livro no ato da entrega pelos Correios, para que o objeto retorne à editora.
8.3.
Após o recebimento do produto, o arrependimento deverá ser solicitado pelos canais oficiais de atendimento, sendo necessária a devolução do livro em perfeitas condições.
8.4.
Para o caso previsto na cláusula 8.1, o reembolso será realizado pela plataforma Hotmart, conforme suas regras e prazos operacionais.
8.5.
Na hipótese de ocorrer atraso relevante na entrega do livro adquirido pelo USUÁRIO, o USUÁRIO poderá, a seu exclusivo critério:
- I. Aceitar novo prazo para entrega; ou
- II. Solicitar o cancelamento da compra, com restituição integral dos valores pagos.
8.6.
Optando o USUÁRIO pelo cancelamento, a restituição será realizada de forma integral e imediata, abrangendo tanto o valor do produto quanto o valor do frete eventualmente pago.
8.7.
Para fins exclusivamente operacionais, a empresa poderá solicitar o bloqueio da entrega junto à transportadora e/ou orientar o USUÁRIO quanto à recusa do recebimento do livro.
8.8.
Para o caso previsto na cláusula 8.5, II, o reembolso referente ao valor do livro será realizado pela DE SALLES (Vendedora) e o do frete será feito pela Editora. Ambos serão realizados ao PIX a ser informado pelo USUÁRIO.
9. DO ENVIO VIA SEDEX OU ENVIO INTERNACIONAL
9.1.
Caso o USUÁRIO deseje o envio via SEDEX, deverá entrar em contato previamente pelo telefone (31) 98272-4664, para cálculo do frete.
9.2.
Nessa hipótese:
- O pagamento do frete será realizado via Pix diretamente à Editora Livro na Mão;
- O pagamento do livro será realizado normalmente à De Salles Treinamento e Produtos Digitais LTDA.
9.3.
Para compras realizadas por USUÁRIOS residentes fora do Brasil, o contato deverá ser feito pelo mesmo telefone ou pelo e-mail contato@livronamao.com.
9.4.
O pagamento internacional será realizado via PayPal, incluindo o valor do livro e o frete internacional.
10. DOS CANAIS DE ATENDIMENTO
- Editora Livro na Mão: suporte@livronamao.com
- De Salles Treinamento e Produtos Digitais LTDA: (21) 99877-2420 | suporte@belmirodesalles.com
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, em dias úteis.
11. DOS DIREITOS AUTORAIS
11.1.
O livro “Enciclopédia da Musculação”, de autoria de Belmiro Freitas de Salles e Roberto Simão, constitui obra intelectual protegida pela legislação brasileira de direitos autorais, especialmente pela Lei nº 9.610/1998.
11.2.
Todos os direitos autorais patrimoniais e morais sobre a obra pertencem aos seus autores e/ou aos titulares legalmente autorizados, sendo vedada qualquer forma de utilização não expressamente autorizada.
11.3.
É expressamente proibida a reprodução, cópia, digitalização, escaneamento, adaptação, modificação, tradução, distribuição, compartilhamento, comercialização, empréstimo coletivo, exposição pública ou qualquer outra forma de exploração da obra, no todo ou em parte, por qualquer meio físico ou digital, sem autorização prévia e expressa dos titulares dos direitos autorais.
11.4.
A aquisição do livro confere ao comprador apenas o direito de uso pessoal e privado, não implicando cessão, licenciamento ou transferência de quaisquer direitos autorais ou de exploração econômica da obra.
12. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
12.1.
Todo o conteúdo intelectual relacionado ao livro, incluindo, mas não se limitando a textos, conceitos, métodos, organização do conteúdo, ilustrações, gráficos, tabelas, capas, identidade visual, bem como quaisquer materiais complementares acessados por QR Code, permanece sob a titularidade exclusiva de seus respectivos autores e/ou detentores dos direitos.
12.2.
É vedada a utilização do conteúdo do livro para fins comerciais, educacionais, promocionais ou profissionais, inclusive em cursos, palestras, treinamentos, apostilas, plataformas digitais ou materiais derivados, sem autorização expressa e formal dos titulares dos direitos.
12.3.
Qualquer uso indevido do conteúdo da obra caracteriza violação de direitos autorais, sujeitando o infrator às sanções civis e penais cabíveis, inclusive indenização por perdas e danos, nos termos dos artigos 102 a 110 da Lei nº 9.610/1998, sem prejuízo da aplicação do artigo 184 do Código Penal.
12.4.
O descumprimento das disposições desta cláusula autoriza, ainda, a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis para cessação da infração e reparação dos danos sofridos.
13. DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD)
13.1.
A De Salles Treinamento e Produtos Digitais LTDA se compromete a processar as informações e os dados pessoais do USUÁRIO em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), utilizando os dados fornecidos, exclusivamente para a compra do livro Enciclopédia da Musculação.
13.2.
Ao aceitar o presente termo, o USUÁRIO consente que a De Salles Treinamento e Produtos Digitais LTDA realize o tratamento de dados, ou seja, utilize os dados disponibilizados em razão da aquisição do livro Enciclopédia da Musculação, dispondo dos seus dados pessoais, sensíveis ou não, de acordo com o artigo 7º e 11 da Lei nº 13.709/2018.
13.3.
Os dados pessoais fornecidos serão tratados para fins de processamento do pagamento, envio do produto, comunicação com o USUÁRIO e cumprimento de obrigações legais.
13.4.
Os dados poderão ser compartilhados com a Editora Livro Na Mão, Hotmart, Correios e prestadores necessários à execução do contrato.
13.5.
A De Salles Treinamento e Produtos Digitais LTDA poderá conservar os dados fornecidos pelo USUÁRIO por tempo indeterminado para seu uso exclusivo, vedado o acesso por terceiros, conforme art. 16, inciso IV da Lei nº 13.709/18, ou até a solicitação de remoção por parte do USUÁRIO titular dos dados.
13.5.1.
A solicitação de remoção deverá ser formalizada e enviada para o e-mail do suporte: suporte@belmirodesalles.com A De Salles Treinamento e Produtos Digitais LTDA terá o prazo legal de 15 (quinze) dias para atender à solicitação.
14. DISPOSIÇÕES GERAIS
14.1.
A eventual tolerância quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não implicará novação ou renúncia de direitos.
14.2.
Estes Termos poderão ser atualizados a qualquer tempo, sendo aplicável a versão vigente no momento da compra.
15. LEI APLICÁVEL E FORO
15.1.
Este Termo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.
15.2.
Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte/MG, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias oriundas deste instrumento.
De Salles Treinamento e Produtos Digitais LTDA.
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