De uma simples petição ao mais versátil instrumento de defesa nas execuções fiscais. Nascida vocacionada a proporcionar uma manifestação preliminar contra a execução indevida, a Exceção de Pré-Executividade, ou EPE para os íntimos, tornou-se uma ferramenta fundamental para o contribuinte. Conhecê-la em todos os seus meandros é mais do que obrigatório!

Já é sabido que a EPE tornou-se onipresente nas execuções fiscais. Até 90% das matérias de defesa podem ser veiculadas pela EPE, desde que utilizado o ferramental adequado. Se você já atua em execuções fiscais, precisa dominar a EPE para gerar resultados impactantes!

Nesse contexto surge o curso EPE 4.0, cuidadosamente elaborado para maximizar suas habilidades para essa "simples petição".

O conteúdo do EPE 4.0 traz soluções que não estão nos livros. Sequer a doutrina ou outros cursos tradicionais têm a possibilidade de chegar no nosso aprofundamento. Para manejar com maestria nesse instrumento, é preciso entender como os Tribunais se movimentam. Saber explorar as nuances da jurisprudência, utilizando os melhores conhecimentos.

Referência nacional em prática jurídico-tributária, o professor Tiago Scherer gravou 5 aulas transformadoras sobre inúmeras questões práticas da EPE. Temos a certeza de que depois do EPE 4.0, o advogado vai poder atuar com segurança e maestria nas execuções fiscais, utilizando a EPE de forma extremamente técnica e resolutiva.

Quer resultados em execuções fiscais? O EPE 4.0 oferece um ferramental indispensável para o trabalho assertivo na geração de valor.

Para maiores informações sobre o curso, consulte: https://teilened.com.br/epe40

Observação: o curso não contém mentoria, assessoramento, consultoria, coaching ou atividades análogas, em virtude das restrições estatutárias aplicáveis. O curso é uma promoção da Teilen Educação, sendo o Professor Tiago responsável apenas por ministrar os conteúdos

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País atual: 🇧🇷Brasil

EPE 4.0 - Estudo prático da aplicação da Exceção de Pré-Executividade (curso)

Autor: Teilen Educação
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Prescrição Tributária e Jurisprudência na Execução Fiscal (ebook)
O quão complexa pode ser a análise da temática da prescrição. Primeiramente, da prescrição tributária, seja pela ampla variedade de normas e situações fáticas enfrentadas, seja pela grande incidência nas unidades judiciárias especializadas na matéria. Além das questões fiscais, também a prescrição dos múltiplos débitos destituídos de natureza tributária é rotineiramente tratada pelos operadores jurídicos diante daquelas execuções.
O propósito é acelerar a curva de aprendizado. Bons estudos !!
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Execução Fiscal Reorganizada (ebook)
O ebook Execução Fiscal Reorganizada nasceu da estrutura do curso que lhe dá o nome (www.teilened.com.br/efr). 
Todos os conteúdos partem de um ângulo de visão sobre as nulidades, buscando formas de prevenir, sanear ou as declarar, sempre à luz da Lei e da Jurisprudência, notadamente do STJ.
Como sempre, tudo preto-no-branco.
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Insights sobre execução fiscal (ebook)
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Todos esses assuntos são fundamentais, e agora o trabalho de uma vida inteira está na palma da mão, através de insights, de destaques, de visões resumidas sobre as cobranças tributárias.
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Tópicos de Execução Fiscal (ebook)
Este livro digital consiste no compilado atualizado de 100 tópicos tratados ao longo de quase dois anos de aulas semanais ministradas pelas redes sociais.
Os conteúdos estão organizados na mesma ordem didática que o professor Tiago Scherer utiliza para estudar e ensinar sobre as execuções fiscais: questões de rito, da responsabilidade e redirecionamento, da prescrição e da defesa.
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Execuções Fiscais de IPTU (ebook)
Este conteúdo nasceu da estrutura do curso EFiptu (www.teilened.com.br/efiptu), mas pode ser adquirido em separado se lhe convier. O professor Tiago elaborou este livro como material didático das aulas ministradas no Curso.
Através deste material, você vai ter contato com o ferramental básico fundamental para solucionar essas cobranças, sempre dentro do que a jurisprudência determina. São, portanto, soluções testadas e aprovadas, sempre direto ao ponto.
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Cobrança Tributária de Pequeno Valor: Uma Síntese Prática (ebook)
Este conteúdo nasceu da estrutura do curso EF10K (www.teilened.com.br/ef10k), mas pode ser adquirido em separado se lhe convier. O professor Tiago elaborou este livro como material didático das aulas ministradas no Curso. Você pode estar pensando: As execuções fiscais de até 10k serão todas extintas? De ofício? O CNJ determinou? Não pode mais existir execução de menos de 10k? O devedor não vai ser cobrado? Claro que não é bem assim, por isso vamos estudar o tema, ainda que rapidamente.
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Após mais de duas décadas de atividade intensa nas execuções fiscais, percebemos o quão complexa pode ser a análise da temática da prescrição. Primeiramente, da prescrição tributária, seja pela ampla variedade de normas e situações fáticas enfrentadas, seja pela grande incidência nas unidades judiciárias especializadas na matéria. Além das questões fiscais, também a prescrição dos múltiplos débitos destituídos de natureza tributária é rotineiramente tratada pelos operadores jurídicos diante daquelas execuções.

O fato é que a curva de aprendizado, nesse contexto, é longa e cheia de marchas e contramarchas, o que decorre, muito especialmente, da flutuação da jurisprudência a esse propósito.

Portanto, o trabalho do operador jurídico em geral no âmbito tributário e nas execuções fiscais não é fácil; pelo contrário. Orientar-se nesse cipoal de normativas é tarefa hercúlea para os não iniciados. A prescrição em geral, e, notadamente, a prescrição tributária reforçam essa perplexidade.

Daí que a complexidade na estruturação da defesa ou mesmo da análise dos processos exige uma destreza, uma perícia na identificação da estratégia defensiva mais eficiente. Deve-se arguir a questão imediatamente? Usa-se uma exceção de pré-executividade? Ou são necessários mais elementos ainda não disponíveis? Como obtê-los e como manejá-los? São questões que advogados, juízes e assessores devem ter a capacidade de solucionar prontamente.

E assim se chega ao propósito deste material: acelerar a curva de aprendizado. Espera-se que o estudo– e consulta prática rotineira - sejam proveitosas.

O material possui 220 páginas, e não configura atividade de mentoria, coaching ou asssemelhados.

O ebook Execução Fiscal Reorganizada nasceu da estrutura do curso que lhe dá o nome (www.teilened.com.br/efr). 

Todos os conteúdos partem de um ângulo de visão sobre as nulidades, buscando formas de prevenir, sanear ou as declarar, sempre à luz da Lei e da Jurisprudência, notadamente do STJ.

O ebook traz informações pontuais e estratégicas, através de uma estruturação lógica, abordando questões fundamentais sobre o rito da execução fiscal, sobre a responsabilidade tributária, sobre a prescrição e sobre a defesa.

Também são trabalhadas nulidades nos procedimentos de cobrança, além da própria execução fiscal.
Pode-se dizer que o conteúdo é bastante denso, uma vez que usa uma espécie de "lente de aumento" para visualização aprofundada das nulidades, sem deixar de lado o viés da aplicação prática.

Como sempre, tudo preto-no-branco.

Será bem aproveitado tanto pelo profissional que já atua na área das cobranças fiscais, mas também abreviará o percurso para aqueles que iniciam a jornada tributária, uma vez que terá contato informações técnicas e altamente resolutivas.

O material possui 81 páginas, e não configura atividade de mentoria, coaching ou assemelhados.

Catalogamos os conteúdos das caixinhas em torno de temáticas aglutinadoras, que são:

Cobranças não executivas: todos os insights que tratam de métodos de cobrança diversos da execução fiscal. Aqui entram também os assuntos da nova cobrança tributária, determinada pela Resolução CN)
547/2024 e seus impactos.

Rito: todos os assuntos que vão desde o nascimento do crédito fazendário até a extinção da execução fiscal, passando pela CDA, citação, medidas constritivas, métodos de gestão do passivo exequendo, leilão etc.

Responsabilidade: a responsabilidade de terceiros é instigante e gerou muitas perguntas respondidas pelo Professor Tiago. Neste capítulo estão todas as respostas sobre dúvidas atinentes à responsabilidade do espólio, do sócio, sobre o redirecionamento, exigência de IDP) etc.

Prescrição: talvez o assunto que mais gere dúvidas. Todas as caixinhas envolvendo prescrição foram reunidas neste capítulo: prescrição or-dinária, intercorrente, para o redirecionamento. Confira!

Defesa: a defesa coloca todos os assuntos anteriores em movimento.
Por isso, deixamos neste capítulo as perguntas sobre ação ordinária, em-bargos, prazos, exceção de pré-executividade etc. Temos a certeza de que o leitor aproveitará muito os insights sobre a defesa.

Honorários: assim como no TAR, aglutinamos os pontos de interesse sobre tudo que envolve honorários num capítulo próprio. As razões são óbvias.

Outros assuntos: num capítulo final deixamos os conteúdos que não se enquadravam perfeitamente nos tópicos anteriores. Aqui estão as caixinhas que envolvem carreira, métodos de estudo, importância da cobrança para o tributarista etc.

Como o Professor mencionou na gentil apresentação deste livro, todos esses assuntos são fundamentais, e agora o trabalho de uma vida inteira está na palma da mão, através de insights, de destaques, de visões resumidas sobre as cobranças tributárias.

O material possui 250 páginas, e não configura atividade de mentoria, coaching ou assemelhados.

Nos últimos anos, a Teilen Educação vem se dedicado a atividade informativa e educacional. Tudo nasceu da nossa paixão pelos assuntos das cobranças tributárias, normalmente não tratados nas graduações e trabalhados de forma meramente teórica nas especializações. Nossa intenção sempre foi compartilhar conhecimentos que tivessem foco na realidade prática.

Avançando nesse projeto educacional – totalmente gratuito – o professor Tiago passou a dar aulas semanais, utilizando-se das liberdades constitucionais de informação (CF, art. 5º, XIV), de ensino (CF, art. 206, II) e de comunicação (CF, art. 220). Trata-se do projeto EF360: um giro sobre todos os assuntos relevantes sobre as cobranças tributárias.

Em complemento às aulas, passamos a compartilhar com os alunos e seguidores os materiais didáticos utilizados, com as anotações de preparação dos conteúdos, julgados analisados, notícias e informações de prática jurídico-tributária. Cada aula passou a ser acompanhada de um conteúdo enviado por e-mail a quem se cadastrasse para tanto, sem qualquer custo.

Acontece que esses e-mails consistiram num verdadeiro curso sobre as execuções fiscais. Seus assuntos - atuais, vivos e práticos - tornaram-se desejados e os alunos sempre perguntam sobre os conteúdos de aulas passadas. Surgiu daí a ideia de reorganizar esses e-mails na mesma ordem didática que o professor Tiago utiliza para estudar e ensinar sobre as execuções fiscais: questões do rito, da responsabilidade e redirecionamento, da prescrição e da defesa.

Então, apresentamos este trabalho, para cuja realização muitos participaram ativamente, debatendo, questionando, sugerindo e também ensinando. São 100+ mensagens fruto desse fomento ao estudo das execuções fiscais. Este compilado, portanto, foi revisado e se encontra atualizado até o fechamento da edição, contemporânea à Reforma Tributária.

O material possui 288 páginas, e não configura atividade de mentoria, coaching ou asssemelhados.

Este conteúdo se refere ao material do curso EFiptu, mas pode ser adquirido em separado se lhe convier. O professor Tiago elaborou este livro como material didático das aulas ministradas no Curso.

Através deste material, você vai ter contato com o ferramental básico fundamental para solucionar essas cobranças, sempre dentro do que a jurisprudência determina. São, portanto, soluções testadas e aprovadas, sempre direto ao ponto.

ATENÇÃO: Ainda que neste livro você tenha contado com muitas informações transformadoras, entendemos que a qualificação profissional completa para enfrentar as execuções fiscais de IPTU não dispensam o contato com as nossas aulas. Fica o convite para uma próxima turma do EFiptu. Acompanhe mais sobre isso e sobre muitas outras novidades no universo das cobranças tributárias pelo nosso instagram @teilened. Vai ser um prazer te receber por lá!

O material possui 61 páginas, e não configura atividade de mentoria, coaching ou assemelhados.

Este conteúdo se refere ao material do curso EF10K, mas pode ser adquirido em separado se lhe convier. O professor Tiago elaborou este livro como material didático das aulas ministradas no Curso.

As execuções fiscais representam 34% do acervo do Judiciário
O CNJ apurou que 52% delas têm valor de até R$ 10 mil.
No entanto, o STJ vedava que o juiz se substituísse à Administração na fixação do que seria uma execução de mínimo valor.

No quadro anterior, tínhamos uma vedação à extinção da execução fiscal inservível (mas apenas a prescrição intercorrente), protesto era facultativo, o ajuizamento era incondicionado (CDA tem presunção de liquidez e certeza) etc, tudo contribuindo para o aumento do congestionamento.
O STF mantinha extinções de EFs por falta de interesse de agir.

Mas o STF vedou a utilização de critérios de entes tributantes diversos.
“Lei estadual autorizadora da não inscrição em dívida ativa e do não ajuizamento de débitos de pequeno valor é insuscetível de aplicação a Município e, consequentemente, não serve de fundamento para a extinção das execuções fiscais que promova, sob pena de violação à sua competência tributária.” (STF, Tema 109 da RG)
“Negar ao Município a possibilidade de executar seus créditos de pequeno valor sob o fundamento da falta de interesse econômico viola o direito de acesso à jus- tiça.” (STF, Tema 109 da RG, RE 591033)
No Tema 109 da RG o STF também defendeu a autonomia tributária de cada ente tributante.
O STF assentou que “O Município é ente federado detentor de autonomia tributária, com competência legislativa plena tanto para a instituição do tributo, observado o art. 150, I, da Constituição, como para eventuais desonerações, nos ter- mos do art. 150, § 6º, da Constituição” (STF, Tema 109 da RG, RE 591033)
Diante de execução fiscal de R$ 1mil, o STF fixou a Tese no Tema 1148 da RG.

Então, você pode estar pensando: As execuções fiscais de até 10k serão todas extintas? De ofício? O CNJ determinou? Não pode mais existir execução de menos de 10k? O devedor não vai ser cobrado?

Claro que não é bem assim, por isso vamos estudar o tema (ainda que rapidamente).

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ATENÇÃO: Ainda que neste livro você tenha contado com muitas informações transformadoras, entendemos que a qualificação profissional completa para enfrentar a nova cobrança tributária e s execuções fiscais de pequeno valor não dispensam o contato com as nossas aulas. Fica o convite para uma próxima turma do EF10K. Acompanhe mais sobre isso e sobre muitas outras novidades no universo das cobranças tributárias pelo nosso instagram @teilened. Vai ser um prazer te receber por lá!